Menos gente e mais escravo: a precarização do trabalhador nas novas relações de trabalho do século XXI

Vivemos hoje o momento político mais conturbado dos últimos tempos. Se você não for um idoso que tenha presenciado a ditadura militar, certamente você não passou por um momento assim em toda a sua vida. Distinções ideológicas separam nosso país ao meio e cada um dos lados tem sua parcela de razão e de erro, e achar propostas que alinhem esses dois lados se torna algo cada vez mais difícil (e cada vez mais necessário).

De um lado, pessoas que lutam pela defesa do trabalhador e o colocam acima de qualquer coisa. Do outro, pessoas que entendem que essa conta precisa ser paga. Empregados que acham que trabalham muito e ganham pouco brigando com seus patrões, que lutam para se manterem competitivos num mercado tão acirrado. Uma causa nobre e uma necessária, e ambas precisam começar a se entender.

Fato é que a melhor solução seria acharmos um ponto médio, um meio termo ideal entre os pólos, que não favorecesse a malemolência ao dar para uns o que outros precisam trabalhar para ter; e nem favorecesse a exploração alheia, ao permitir situações às quais jamais deveria ter que passar um trabalhador. Uma luta que, infelizmente, ainda parece longe de um fim.

“Terceirizei o serviço de segurança e de limpeza lá do supermercado e estou achando ótimo”, disse um empresário que preferiu não se identificar em uma conversa particular. “Bom que você contrata a empresa e não precisa se preocupar com mais nada: a própria empresa cuida de tudo. Todo dia na hora do almoço eles mandam outro segurança lá para a loja para o nosso colaborador poder almoçar e nas férias é a mesma coisa, ou seja, a empresa coloca outro segurança lá no lugar do nosso e eu não tenho mais problema com isso. As meninas da faxina são a mesma coisa, ficam duas lá no supermercado todo dia e, quando uma delas precisa tirar férias, a empresa arruma outra e eu sempre fico com o meu supermercado limpo. Estou achando ótimo”, disse ele.

De fato, dá para entender o pensamento do comerciante, que busca soluções mais simples e baratas para seus problemas empresariais, mas pensemos: será que tem como a melhor solução ser mesmo a mais simples e a mais barata? Tem como o mais barato ser mesmo o melhor? Sabemos que normalmente não é bem assim que funciona.

O que as muitas tarefas do dia a dia – e também a satisfação com a diminuição dos custos operacionais de sua empresa – não permitem que o empreendedor perceba é que são aquelas pessoas que prestam serviço em seu estabelecimento que estão pagando a conta da redução de suas despesas, já que não tem mais de onde sair essa diferença monetária. É como dizem: a corda só estoura do lado mais fraco.

Priscila S. é funcionária de uma empresa terceirizada de limpeza e presta seus serviços em um banco da grande Vitória. Ela nos conta a sua história: “Eu trabalhava no financeiro de uma empresa antes de mexer com limpeza, mas fui demitida. Eu já fiz um monte de curso, tenho curso de educação infantil, de técnico de segurança do trabalho, de administração, de logística, mas eu fui demitida e fiquei um tempão desempregada. Há um ano e pouco atrás eu fui chamada para essa entrevista de emprego e eu acabei aceitando. Nunca pensei em trabalhar com limpeza, mas eu já estava há muito tempo desempregada e eu tenho dois filhos para criar. Recebo bem menos do que eu ganhava antes e não tenho mais direito aos benefícios que eu tinha lá no meu outro emprego, mas fazer o que, né? Foi o que eu achei”.

O depoimento da funcionária nos mostra uma triste realidade que se torna cada vez mais comum em nosso país, e dele, vários questionamentos podem ser apontados. Primeiramente, a questão do desemprego, que não é só uma consequência de um crescimento econômico desordenado, mas também, uma ferramenta de opressão do capitalismo, onde pessoas acabam sendo submetidas ao desespero de, às vezes, não terem mais nem o que comer, passando a conviver com a miséria e a penúria. É que, depois que chegam nesse nível, as pessoas se tornam mais fáceis de dominar, pois já terão se esquecido de seus direitos e, movidas pela necessidade humana de se alimentar, certamente abrirão mão de qualquer regalia, passando a aceitar todo trabalho e qualquer salário que lhes for oferecido. E ainda há quem diga: “bote a mão para o céu porque achou emprego”.

Nesse modelo, pessoas passam toda uma vida sem acesso à saúde, à cultura, ao lazer e à educação, enquanto outros só conhecem a riqueza e a abonança e vivem como reis (ou como senhores de engenho), ficando com o lucro de tudo aquilo que o outro produziu.

HISTÓRIA

Pode parecer que foi num passado muito distante, mas só faz 131 anos que nós abolimos a escravidão no Brasil. O primeiro passo foi dado em 1850, com a lei Eusébio de Queiroz, que passou a considerar crime trazer escravos africanos para o Brasil. Vinte e um anos depois a Lei do Ventre Livre (1871) deu alforria aos que nascessem de pais escravos e, mesmo 14 anos depois, a Lei do Sexagenário (1885) ainda teria como título “a regulação da extinção gradual do elemento servil”. Notem que nem era de gente que eles estavam falando. “Elemento servil” foi o termo utilizado na Lei 3.270 de 1885. Mesmo tanto tempo depois, ainda faltariam 3 anos para que a Lei Áurea, em 1888, finalmente passasse a considerar livre todo aquele que vivia sob o regime de escravidão e pusesse fim a esse modelo social e econômico absurdo e bárbaro que, para nossa vergonha, vigorou no mundo ao longo de toda nossa história.

Mas com tão pouco tempo passado desde então, não é de se estranhar que ainda hoje tenhamos resquícios das nossas épocas de escravidão como o jeito mal educado de tratar o atendente da loja, achando que ser cliente de um estabelecimento dá direito de tratar seus funcionários com ignorância e desprezo; A falta de paciência com a operadora do telemarketing ou da central telefônica, que só fazem o seu trabalho, mas que recebem toda a ira de seus clientes insatisfeitos; a exigência da postura de subserviência daqueles que nos prestam serviço, relembrando nosso passado sombrio onde um trabalhador se considerava superior ao outro, além da forma insultuosa, estúpida e autoritária com que muitos patrões tratam seus empregados, esquecendo-se que o respeito e a igualdade são condições básicas e inerentes a toda relação humana. Infelizmente, parece que nossas raízes históricas ainda não ficaram tão para trás assim.

Essas posturas demonstram que, mesmo hoje, muitos ainda não abandonaram esse mau jeito de não se importar em fazer mal ao seu igual. Ideologias que fazem com que achemos normal que pessoas trabalhem uma vida inteira em troca de salários que não garantem nem suas necessidades básicas, quanto mais que lhes permitam qualquer tipo de conforto. Direitos que estão garantidos no Art. 5º de nossa Constituição e em qualquer outra carta que verse sobre direitos humanos no mundo, mas que, se continuarmos permitindo todo esse liberalismo econômico que oprime e escraviza, certamente num futuro próximo não passarão de palavras escritas em uma folha de papel.

A abolição da escravidão nos tirou de uma época de trevas, mas não resolveu nossos problemas sociais. Foi durante o Governo Vargas (1930 – 1945) que conseguimos dar um importante passo rumo à evolução, com a criação dos direitos trabalhistas. A partir de então, passamos a pesar o caráter humano do trabalhador e percebemos a sua hipossuficiência em relação a seus patrões: normalmente os trabalhadores possuem menor grau de instrução, detém menos recursos financeiros e recebem menos oportunidades na vida acabando sendo forçados, muitas vezes, a aceitar trabalhos que não os garantem mais que o que comer, assim como fazíamos na época da escravidão.

Entendendo que normas precisariam ser criadas para garantir que as pessoas pudessem aliar suas necessidades pessoais e profissionais – e também para afastá-las da ganância e da exploração daqueles que não pensam nos outros e só visam o seu próprio enriquecimento –, criou-se, em 1943, a CLT, que marca o compromisso do povo brasileiro com a justiça e a igualdade entre as pessoas, garantindo aos trabalhadores direitos mínimos para que não tenham que abrir mão de suas necessidades básicas para sobreviver, numa tentativa de equilibrar uma relação tão desigual.

Muitas foram as lutas – e também as mortes – necessárias para que, hoje, ainda tenhamos esses direitos “garantidos” no Brasil, mas a modernidade vem globalizando o mundo e fazendo com que, aos poucos, nós voltemos a perder tudo aquilo que foi tão difícil de conseguir.

A simples questão é que a terceirização do trabalho é um forte exemplo desse modelo capitalista dominador e exploratório. O outsourcing, como é chamado no exterior, vem ganhando cada vez mais espaço nos mercados mundial e brasileiro. É definida no dicionário como a “forma de organização estrutural que permite a uma empresa transferir a outras suas atividades-meio (Desatualizado. Leia-se: atividades), proporcionando maior disponibilidade de recursos para sua atividade-fim, reduzindo a estrutura operacional, diminuindo os custos, economizando recursos e desburocratizando a administração”.

Atualizando a informação, antigamente, apenas as chamadas atividades-meio podiam ser terceirizadas, ou seja, apenas aquelas que não se relacionavam à atividade principal da empresa. Porém, a lei 13.429de 2017 , autorizou que também as atividades-fim fossem terceirizados e agora todo e qualquer serviço pode ser terceirizado em uma empresa, e só quem perde com isso é o trabalhador.

Isso porque, como a própria definição acima nos mostra, todas as vantagens da terceirização só beneficiam um dos lados da relação, e adivinhe qual é? Quem é que se beneficia com a maior disponibilidade de recursos, a redução da estrutura operacional (que inclusive gera o desemprego), a diminuição dos custos e a economia dos recursos? Será que alguma dessas vantagens beneficiam o trabalhador? Eu mesmo respondo que não. Elas só beneficiam os empresários.

Há, é claro, quem argumente diferente: “(...) a terceirização é benéfica para a sociedade. Desde a Revolução Industrial, o trabalho foi reorganizado de várias formas a permitir a especialização das atividades produtivas; consequente, a humanidade avançou como nunca observado antes. Durante este processo, firmas e organizações econômicas passaram a terceirizar suas atividades a outras empresas ou a outros indivíduos, possibilitando uma melhor divisão do trabalho, reduzindo custos de transação, e aumentando a produtividade” disse Luan Sperandio.

Não é difícil perceber que todas essas afirmações são apenas formas poéticas de se tentar esconder que, com isso, as empresas passam a ganhar mais e o trabalhador passa a ganhar menos, já que, mais uma vez, as “reduções dos custos de transação” e o “aumento de produtividade” só beneficiam um lado da relação. Inclusive, quem você acha que pagou o preço dessa “redução de custos”? De onde saiu essa diferença monetária? E eu explico: saiu do bolso do trabalhador, que teve seu salário reduzido e seus benefícios cortados para que o negócio do empresário não encontrasse mais barreiras para crescer.

Os conceitos acima não trazem argumentos a favor do trabalhador porque eles, bem provavelmente, não existam. Todos os argumentos apresentados só são positivos para os empresários que, mais uma vez, se beneficiam do infortúnio do outro.

A advogada e escritora Cíntia Renata Amaral fala mais sobre o assunto, “fato é que a terceirização como atividade meio já deveria ser extinta, pois só traz prejuízos aos empregados e incentiva a exploração, acompanhada da falta de responsabilidade de quem efetivamente explora, ou seja, a tomadora. Estendê-la a todas as áreas, como visa o projeto, significa dizer que o trabalhador enquanto trabalhador não passa de número, e deve ser cada vez mais explorado, trabalhar em condições precárias e com baixos salários”, disse a escritora. 

Existe também um estudo realizado pela DIEESE que, explicitamente, mostra que os trabalhadores terceirizados são prejudicados de todas as formas possíveis. A pesquisa confirma que “(...) no Brasil, em média, um trabalhador terceirizado recebe um salário 24% menor do que um não terceirizado. Em alguns casos, como nos bancos, segundo o sindicato dos bancários de São Paulo, os terceirizados recebem em média um terço (33%) a menos do que os contratados, não tendo participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de trabalho de seis horas”.

O estudo mostra também que os terceirizados se acidentam mais, uma vez que essas empresas não investem na qualificação e no treinamento adequado de quem lhes presta o serviço, fazendo com que muitos, inclusive, percam suas vidas em função dos riscos aos quais são expostos.

O pensador e escritor Guilherme K vai dizer que “outra faceta terrível da terceirização são os dados referentes aos acidentes de trabalho e mortes. Alguns números de algumas empresas escancaram a realidade na qual terceirizados sofrem mais acidentes e morrem mais durante o trabalho do que contratados. Na Petrobrás, entre 2005 e 2012 houve um aumento de 2,3 vezes no número de terceirizados, ao passo em que o número de mortes durante atividades laborais foi amplamente maior entre terceirizados do que efetivos: 14 contratados morreram e 85 terceirizados morreram. Ao terceirizar, as empresas transferem a responsabilidade da segurança para a outra empresa, muitas vezes, inclusive, quarteirizando essa função”, afirma K.

O levantamento também mostrou que os terceirizados cumprem uma jornada de trabalho maior, além de permanecerem menos tempo em seus empregos, o que aumenta a incerteza e a instabilidade econômica dessas pessoas que não podem adquirir qualquer tipo de compromisso financeiro a longo prazo, como comparar sua casa, por exemplo, por não saberem se eles ainda estarão empregados até o final do ano. Algo que quem está de longe não percebe, mas que muda absolutamente a vida de quem vive essa realidade. Mas esse ainda não é o pior dos problemas.

Vinícios V. é funcionário de uma empresa terceirizada de vigilância e presta seus serviços em uma agência bancária na capital do Espírito Santo. Ele nos relata uma triste realidade que acontece com muitos, mas que muita gente não sabe que acontece. “Trabalho há 5 anos como segurança e de uns tempos para cá eu comecei a sentir uma dor muito grande na perna. Depois de já não estar mais aguentando fui no médico e descobri que era uma inflamação no nervo ciático. Eu não gosto de dar atestado porque lá na empresa eles descontam esses dias das nossas férias e do ticket alimentação. Porém, meu supervisor disse que era para eu dar meu jeito porque a agência não poderia ficar sem segurança”, conta Vinícios.

No outro dia, mesmo sentindo muitas dores, mas com medo de perder o emprego, o segurança que nos relata essa história conta que foi trabalhar, mesmo tendo um atestado que declarasse a sua incapacidade. Ele nos conta que, ao chegar à agência, quase sem conseguir andar, contou a história para os funcionários do banco, que não puderam fazer muito mais que se compadecer pela situação. “Só vocês que são concursados que tem direito de passar mal. Nós que somos terceirizados não temos direito disso”, disse Vinícios.

Essa triste e inaceitável história mostra exatamente ao que ficam submetidos aqueles que são obrigados a trabalhar nesse tipo de regime. Acabam sendo forçados a abrir mão de seus direitos por serem pessoas honestas e terem escolhido o caminho do trabalho em detrimento do caminho do crime, e simplesmente não é justo que essa decisão lhes cobre um preço tão alto assim.

Notem que o desabafo do segurança demonstra com clareza a questão da perda da condição humana a qual o trabalhador fica exposto, sendo submetido a exigências que não condizem com as características naturais do nosso ser. Enquanto seres humanos, é natural que acabemos, eventualmente, passando mal. Acontece com todos nós. Então, como aceitar um modelo trabalhista que pune seres humanos que passam por essas situações? O que acontecerá no futuro se começarmos a concordar com um modelo assim?

Desse raciocínio podemos concluir: não é essa a perda gradual da condição humana que existem em todos nós? Aceitar esse modelo não seria negar o trabalhador em detrimento do enriquecimento desproporcional de alguns? Porque não é o processo evolutivo natural que cobra esse preço, mas sim a ganância, que consome tudo e a todos e não para até que já não haja mais nada para conquistar. Um regime trabalhista que não difere muito da época em que o trabalhador vivia acorrentado a grilhões e era forçado a trabalhar independentemente de sua condição, situação, aptidão ou vontade. A única diferença é que hoje nós só mudamos a corrente, mas a prisão continua a mesma.

Essa realidade precisa ser revista e as pessoas precisam começar a tomar ciência do que vem, gradativamente, acontecendo mundo afora. Precisamos nos mobilizar contra essa modernização que volta a nos tratar como mera mão de obra e nega toda a essência do nosso ser. Nega direitos que são essenciais ao trabalhador e nos acorrenta a um regime trabalhista que troca vidas por dinheiro.

O certo é que todo o processo evolutivo pelo qual passamos ao longo dos séculos, todas as tecnologias que desenvolvemos e todo o conhecimento que adquirimos não foram capazes de fazer com que desenvolvêssemos um modelo de organização social que pudesse pôr fim a esta briga. Permanecemos baseando nossos pensamentos em ideais antagônicos como direita e esquerda, empregado e empregador, pobres e ricos, héteros e homossexuais, negros e brancos, homens e mulheres. Ideais que, por serem opostos, não possuem lugar comum, não comungam de forma alguma e, por isso, não se entendem, incitando mais a briga que a solução.

A luta pelos direitos do trabalhador se torna algo cada vez mais necessário no mundo globalizado, onde os maus exemplos dos países estrangeiros não podem servir de base para nossas decisões no Brasil. Nem pobre nem rico, nem preto nem branco, nem direita ou esquerda e nem homem ou mulher, mas precisamos nos unir em busca de um mesmo ideal para que, juntos, possamos construir um futuro melhor para todos. Porque só teremos um mundo mais igual quando passarmos a nos importar menos com as nossas diferenças.

Escrito por Leandro Magnago