Doze municípios do ES não receberam dinheiro Federal e Estadual referente a Setembro

Todos os meses as gestões municipais são obrigadas a repassar dados obrigatórios dos órgãos públicos municipais para o Tribunal de Contas do Espírito Santo. O não envio desses dados acarreta em suspensão de repasse de verbas federais e estaduais. Ao todo, doze municípios não estão recebendo esse dinheiro. Afinal, será que não faz falta?

Essa pergunta é facilmente respondida ao analisarmos a “Composição da Receita Arrecadada” de cada município e, se pegarmos a cidade de Divino de São Lourenço como exemplo, 93% da receita arrecadada está bloqueada. A seguir mostraremos a situação das receitas de cada um desses 12 municípios e como estão os investimentos na saúde e educação.

Vale ressaltar que os dados compostos nesta matéria foram extraídos até o dia 23 de Outubro de 2019.

BARRA DE SÃO FRANCISCO

O município de Barra de São Francisco está com documentos atrasados por parte da Prefeitura (Prestação de Contas Mensal, Lei de Responsabilidade Fiscal e Folha de Pagamento) e também por parte da Câmara Municipal de Vereadores (Prestação de Contas Mensal e Folha de Pagamento).

O último repasse Estadual e Federal para Barra de São Francisco foi realizado em Abril de 2019. A Prefeitura Municipal não envia a Prestação de Contas Mensal desde maio, também está em atraso com os dados da Lei de Responsabilidade Fiscal do terceiro e quarto bimestre e não enviou nenhum dado referente à Folha de Pagamento de 2019, desde o começo do ano.

A Câmara Municipal de Vereadores está com os dados da Prestação de Contas Mensal e da Folha de Pagamento do mês de setembro em atraso.

A Receita Arrecadada de Barra de São de Francisco compõe-se de 49% de Transferências do Estado, 34% de Transferências da União e 17% de Receitas Próprias do Município. Com o bloqueio por conta dos atrasos, 83% da Receita Arrecadada do município não está chegando desde maio.

Até o mês de abril, Barra de São Francisco destinou 2,88 milhões de reais para a saúde, porém esse valor não atende o Limite Constitucional que é de 15% da receita. Já para a educação, Barra de São Francisco investiu 5,81 milhões de reais. Esse valor supera o  Limite Constitucional em 0,27%.

BOA ESPERANÇA

A cidade de Boa Esperança está apenas com os dados da Prestação de Contas Mensal da prefeitura do mês de setembro em atraso. O prazo para envio era até o dia 15 de outubro, porém não foi obedecido.

Ao analisar a Composição da Receita Arrecadada do município, observa-se que apenas 18% é fonte de receita da própria cidade. 82% do dinheiro que entra para os cofres públicos de Boa Esperança são provenientes da Transferência Estadual e Transferência Federal. Porém, esses 82% estão bloqueados por conta do não cumprimento do prazo para envio dos dados mensais obrigatórios.

Até o mês de agosto, Boa Esperança aplicou 3,75 milhões de reais na saúde e supera o Limite Constitucional e 4,75 milhões de reais foram destinados para a educação. Porém, esse montante está aquém do Limite Constitucional.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Sendo um dos municípios mais independentes do Espírito Santo quando falamos em Composição de Receita Arrecadada, Cachoeiro de Itapemirim está em atraso com os dados obrigatórios da Prestação de Contas Mensal de setembro, por parte da Prefeitura.

Apenas 59% da Composição da Receita Arrecadada da cidade depende das Transferências do Estado e da União. Porém, o município não recebeu dinheiro Estadual e nem Federal em setembro.

Com os últimos dados extraídos em agosto, Cachoeiro de Itapemirim destinou 30,22 milhões de reais para a saúde. Apesar de parecer um valor excelente, apenas 15,7% de sua receita foi para a saúde até agosto, ficando apenas 0,7% acima do Limite Constitucional. Para a educação o investimento foi de 42,25 milhões de reais e não atende ao Limite Constitucional.

CARIACICA

A Câmara de Vereadores de Cariacica não enviou os dados referentes a Prestação de Contas Mensal e os dados da Folha de Pagamento de setembro. Com o atraso, o município deixou de receber dinheiro Estadual e Federal referente a setembro de 2019.

Apesar de compor a Grande Vitória e dar a impressão de município independente, a Composição da Receita Arrecadada depende 45% do Estado e 17% da União, totalizando 62% da receita do município.

Cariacica é o quarto município Capixaba que mais investiu em saúde em 2019. Ao todo, 37,94 milhões de reais foram destinados para a pasta. Porém, esse valor representa apenas 14,54% da receita e não atende a exigência do Limite Constitucional.

O mesmo cenário se repete na Educação. De todos os municípios do Estado, Cariacica é o quarto colocado em investimentos na pasta com 55,14 milhões de reais. Porém, esse valor também não atende ao Limite Constitucional que na educação, é de 25%.

CASTELO

Localizada no Sul do Espírito Santo, a cidade de Castelo está sem o repasse Estadual e sem o repasse Federal de setembro por conta do atraso do envio dos dados obrigatórios da Prestação de Contas Mensal por parte da Câmara de Vereadores.

Para o município, poder contar com a Transferência do Estado e com a Transferência da União para a Composição da Receita Arrecadada é primordial visto que juntas, somam 89% da receita.

Castelo é um dos destaques das cidades do interior quando falamos de investimento em saúde. Em 2019 já foram destinados mais de 10 milhões de reais para a pasta ultrapassando o Limite Constitucional em 08,65%. Porém quando o assunto é a educação, o município deixa um pouco a desejar. Foram investidos 9,94 milhões de reais na área e esse valor não chega aos 25% do Limite Constitucional.

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

A cidade de Divino de São Lourenço foi fundada em junho de 1964 e o nome é uma fusão do antigo nome “Divino Espírito Santo” e do padroeiro da cidade “São Lourenço”. O município atualmente não está recebendo repasse do Estado e da União por atraso no envio dos dados da Prestação de Contas Mensal da Câmara de Vereadores, referente ao mês de setembro.

Absolutamente dependente do dinheiro proveniente do Estado e da União, a soma dos dois repasses representa 93% da Composição da Receita Arrecadada de Divino de São Lourenço.

Até o mês de agosto, o município investiu 1,64 milhões de reais na saúde atendendo ao Limite Constitucional e destinou 2,31 milhões de reais para a educação.

ITAPEMIRIM
Mais uma cidade do sul do Estado, a Prefeitura Municipal de Itapemirim está em atraso com os dados da Prestação de Contas Mensal, referente ao mês de setembro. Transferência Estadual e Federal representam 83% da Composição da Receita Arrecadada do município.

Quando analisada a destinação do dinheiro feita pela gestão de Itapemirim, percebe-se que 10,28 milhões de reais foi para a Saúde e 13,99 milhões para a Educação.

MARATAÍZES

A cidade do Litoral Sul Capixaba está com pendência nos dados da Folha de Pagamento da Prefeitura do ano inteiro. Já a Câmara de Vereadores de Marataízes está com pendência na Prestação de Contas Mensal, referente ao mês de setembro.

Para Marataízes, o repasse Estadual e o repasse Federal representam 94% da Composição de Receita Arrecadada.

Até o mês de agosto, Marataízes destinou 7,27 milhões de reais para a Saúde e 11,43 milhões de reais para a Educação. Todos os investimentos estão dentro do Limite Constitucional. Isso faz com que das 12 cidades, Marataízes seja a única atendendo aos Limites Constitucionais.

RIO BANANAL

Semelhante a grande maioria dos municípios em atraso, Rio Bananal está devendo o envio dos dados da Prestação de Contas Mensal do mês de setembro da Prefeitura Municipal.

Rio Bananal é um dos municípios dessa análise que menos é dependente de repasse do Estado e da União. Ao todo, “apenas” 65% da Composição da Receita Arrecadada são provenientes dos dois repasses.

De janeiro até agosto do ano corrente, Rio Bananal destinou 7,88 milhões de reais para a saúde, ficando 10,53% além do Limite Constitucional. Infelizmente, nem tudo é perfeito. Para a educação foram destinados 6,27 milhões de reais e não atende ao Limite Constitucional.

SÃO JOSÉ DO CALÇADO

Mais um município onde a Prefeitura Municipal ainda não enviou a Prestação de Contas Mensal referente a setembro para o Tribunal de Contas do Estado. Na Composição da Receita Arrecadada de São José do Calçado, 80% é formada pela Transferência do Estado e pela Transferência da União.

Nos primeiros oito meses de 2019, São José do Calçado destinou 2,23 milhões de reais para a saúde e 2,54 milhões para a educação.

VILA PAVÃO

Das 10 cidades citadas na matéria, Vila Pavão é o nono município em que a Prefeitura Municipal está em atraso na Prestação de Contas Mensal referente ao mês de setembro. 95% do dinheiro que entra para os cofres de Vila Pavão é proveniente do Estado e da União.

De todo o dinheiro de Vila Pavão até agosto, foram destinados para a Saúde o valor de 2,7 milhões e 2,84 milhões para a Educação.

VILA VELHA

Enfim o último município dessa extensa lista. A prefeitura de Vila Velha ainda não enviou nenhuma Prestação de Contas Mensal de 2019 e está em atraso com o envio dos dados da Lei de Responsabilidade Fiscal do terceiro e quarto bimestres de 2019.

Em laranja, municípios com atraso

Com tantos atrasos, O Tribunal de Contas do Espírito Santo até hoje não possui acesso a Composição da Receita Arrecadada de Vila Velha. Já quanto a destinação de verbas para a saúde e educação, o município usou 24,82 milhões de reais para a Saúde e 76,89 milhões de reais para a Educação. Esses dados são referentes ao período de Janeiro até Abril e apenas a Educação atende ao Limite Constitucional.

Com exceção de Vila Velha que não possui os dados completos, podemos ver que todos os 11 municípios possuem uma característica semelhante quanto a Composição da Receita Arrecadada: todos dependem do repasse do Estado e da União.

Quanto ao equilíbrio em investimentos na Saúde e Educação, Marataízes é o único que está atendendo ao Limite Constitucional nas duas frentes. Já Cariacica, está em débito tanto na saúde quanto na educação.

Todos os números e gráficos apresentados foram extraídos da Plataforma Cidades, do Tribunal de Contas Do Espírito Santo.

Escrito por Abner Dutra