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| Foto: Taylor Grote |
O decreto de nº 10.060/2019, que regulamenta a lei de trabalho temporário, foi assinado no dia 14 de outubro de 2019 e deve gerar mais vagas formais de trabalho, trazendo segurança para empresários e profissionais que desejam voltar ao mercado. O decreto, que garante os direitos do trabalhador temporário, deixa claro que eles devem trabalhar em regime de um contrato que tenha prazo máximo de 180 dias, podendo ser prorrogados por mais 90 dias em casos específicos como em épocas de Páscoa, Dia das Crianças, Natal e/ou na necessidade de substituição de pessoal dentro da empresa (no caso de férias, licença-maternidade, entre outras situações).
Informa
ainda que, os trabalhadores temporários devem receber a remuneração
oferecida aos efetivos que desempenhem a mesma função e tenham
assegurado o pagamento de férias proporcionais no caso de dispensa
sem justa causa, pedido de demissão ou término normal do contrato;
direito ao FGTS, benefícios e serviços da Previdência Social,
jornada de trabalho de no máximo oito horas diárias com remuneração
acrescida de 50% para horas excedentes e de, no mínimo, 20% para
atuação no período noturno.
De
acordo com o Economista Celso Guerra, a regulamentação do trabalho
temporário constrói uma flexibilização no mercado de trabalho,
torna menos caro o custo do processo produtivo, como também cria
mais geração de emprego dentro da legislação, porque o trabalho
temporário, na prática, sempre existiu. Porém, ele ocorria muito a
margem da lei e, como as regras eram muito restritas, muita gente se
empregava recebendo por fora, sem registro em carteira e agora também
é possível que o trabalhador tenha sua carteira assinada por um
período longo, mas sem a permanência dessa prestação de serviços.
Um
exemplo dessa prática é o profissional que tem a carteira assinada
por um hotel, onde o mesmo só trabalha aos finais de semana. Isso é
positivo para o Hotel que, muitas vezes, não tem o mesmo movimento
durante a semana, então ele precisa deste profissional apenas para
dias específicos. Dessa forma, a flexibilização ajuda na atividade
econômica e também na geração de empregos regulares, garantindo
segurança ao trabalhador que contará com o registro em carteira, na
atividade que está exercendo e, com o tempo, assegura para si os
benefícios de estar dentro da legalidade.
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| Foto: Chuttersnap |
Para o empresário cria-se uma segurança como empregador por estar dentro da lei e não estará sujeito a uma autuação ou um processo trabalhista. Para ele, a regulamentação trabalhista funciona bem para o trabalhador ao mesmo passo que para a economia.
Entre
os meses de novembro e dezembro, as vagas de trabalho temporário
aumentam no Espírito Santo e no Brasil de uma forma geral. Dados da
Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços e Turismo(CNC), estima que as ofertas desse tipo de trabalho para o Natal será
a maior após 6 anos. A época natalina é umas das principais datas
que mais movimenta o varejo, sendo assim, um dos melhores momentos
para quem está à procura de emprego.
Com
o crescimento das vagas, a principal dica é ficar de olho nas
condições de trabalho e o mais importante é prestar atenção nos
pontos citados abaixo, pois a concorrência tem sido grande nos
últimos anos:
-
Faça um bom currículo;
-Busque
vagas pessoalmente e cadastre o currículo em site de empregos e das
empresas;
-
Esteja apresentável;
-
Aceite vagas que sejam de acordo com seu perfil;
-
Pesquise a empresa antes de ir para e entrevista;
-
Chegue no horário certo nas entrevistas;
-
Não fale gírias com o entrevistador.
Mesmo
que seja um trabalho temporário, crie bons vínculos com as pessoas.
Conseguir uma vaga temporária não é só bom para conseguir uma
renda extra, mas sim, um passo importante para garantir um emprego no
mercado de trabalho. Para a empresa, você pode fazer uma enorme
diferença e ser contratado, então, aproveite bem as dicas e boa
sorte.
Escrito por Brunna Gratek
Vagas temporárias devem aumentar até o fim do ano
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