Crise econômica tem gerado aumento de microempreendedores no ES

Por Brunna Gratek e Lizandra Amario

Após anos de grave crise na economia, o mercado de trabalho do Espírito Santo começa a se recuperar. Dados da Pesquisa Nacional por Amostrade Domicílios (Pnad), divulgada no último dia 15 de agosto, mostram que no 2º trimestre de 2019, o número de pessoas ocupadas no estado atingiu a marca de 1,9 milhões. Isso representa um acréscimo de quase 6% com relação ao mesmo período do ano de 2018.

Ainda de acordo com o IBGE, o estado conta com 3,24 milhões pessoas aptas a trabalharem, ou seja, maiores de 14 anos. Dessas, 2,187 milhões estão na força de trabalho (trabalhando ou procurando emprego). Outras 1,054 milhão estão fora da força de trabalho, sendo 78 mil com potencial para trabalhar. Nesse dado, 33 mil pessoas estão desalentadas: desistiram ou não procuram emprego.

Um dos fatores que contribui para a diminuição da taxa de desemprego no estado foi o fortalecimento dos pequenos negócios, de acordo com o Sebrae ES, de janeiro a julho de 2019, eles acumularam um saldo de 14.552 de empregos, representando um crescimento de aproximadamente 37% em relação ao mesmo período do ano anterior.

De acordo com a Analista da Unidade de Atendimento Individual do ServiçoBrasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Espirito Santo(Sebrae ES), Renata Braga, a crise provocou no mercado o surgimento de um novo perfil de empreendedor, o ‘empreendedor por necessidade’. “É o cidadão que provavelmente foi afetado pelo desemprego e tem eminente necessidade de retornar ao mercado de trabalho. Por conta dessa impossibilidade busca o recurso do MEI, por seu formato desburocratizado e sem custos, o que também favoreceu muito o aumento dessa modalidade de empresário”, afirmou.

MEI

Em julho deste ano a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (123/2006), que criou a figura do Microempreendedor Individual (MEI) completa 10 anos. Ela nasceu com o objetivo de gerar independência financeira e oportunidade de formalização para pessoas que trabalhavam por conta própria e não possuíam direitos trabalhistas perante a legislação, como auxílios gerados pelo INSS.

O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para se formalizar, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Dados do Portal do Empreendedor, apurados em 15 de junho deste ano, dão conta de que em todo o Espírito Santo há 220.377 Microempreendedores Individuais. Esse número era de 2.453 em dezembro de 2009, primeiro ano da Lei. Vila Velha é o município que lidera o ranking com 33.345 MEI’s, seguida por Serra, com 32.252 e Vitória, com 20.345.

A analista ressalta a importância de se formalizar o seu negócio e os benefícios que isso pode trazer para o empreendedor “Estar formalizado faz toda a diferença. Com o CNPJ, é possível abrir uma conta jurídica em banco, ter benefícios do Instituto Nacional doSeguro Social (INSS), emitir notas fiscais e ainda, eventualmente, participar de licitações”.

O portal do empreendedor ainda revela que os principais motivos que levaram os empreendedores capixabas a se registrarem como MEI são: benefícios do INSS (26%), ter uma empresa formal (23%), possibilidade de fazer compras mais baratas/melhores (15%), possibilidade de emitir Nota Fiscal (11%), entre outros (25%).

O casal Tabita Ventura Ribeiro e Jhonatan de Souza Rodrigues resolveram sair de seus empregos, investirem no empreendedorismo e para adquirir esses benefícios se formalizaram no ramo do cosmético e há sete meses são proprietários da loja Style Makeup, em Planalto Serrano, na Serra.

Entre tantas questões positivas, no entanto, é preciso lembrar que para ser MEI é necessário tomar ciência dos procedimentos burocráticos que devem ser executados após a formalização. O Microempreendedor Individual deve estar atendo ao cumprimento das regras, pois isso poderá acarretar problemas futuros.

- Apresente a Declaração Anual do Simples Nacional;

- Apure cuidadosamente o lucro da empresa;

- Avalie se no seu caso é necessário fazer Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.

- Faça o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples (DAS).

Impactos na economia capixaba

Segundo dados do portal do empreendedor, do total de MEI’s que estão em atividade no Espirito Santo, 79% tem no negócio a sua única fonte de renda e 35% declaram ser a única fonte de renda da família. Além disso, a renda média familiar dos MEI’s capixabas se encontra, atualmente, em R$ 4.006,00. Vale destacar ainda que, 28% estavam na informalidade antes de se tornarem MEI.

Os pequenos negócios têm batido recorde no estado, sendo responsáveis por 60,5% do total de empregos com carteira assinada e 51,6% da massa salarial das empresas, além de possuírem 41,3% das empresas exportadoras.

Perfil do MEI, Sebrae/NA, junho de 2019.

Principais atividades do MEI

De acordo com Renata Braga, as áreas em que o número de MEIs mais têm crescido são as de estética, salões de beleza, comércio de roupas, prestação de serviços de manutenção e serviços de alimentos. Segundo ela, o perfil do empreendedor mudou.

Primeiro existe o sonho de empreender, a vontade de ser dono do próprio negócio, de gerenciar horários e usufruir dos benefícios da formalização. Hoje a pessoa tem capacidade de realizar várias atividades, autoconhecimento técnico, iniciativa, flexibilidade de tempo. São pessoas que focam em novas possibilidades para empreender, geram serviços e produtos inovadores. Esse perfil acaba considerando o emprego assalariado menos atraente, entende que tem capacidade de ir além porque vê oportunidades no mercado, explica Renata.

A proporção de mulheres entre os MEI’s no estado é de 49% para mulheres. Entre os setores com predominância do sexo feminino, os mais notáveis são as atividades de fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, serviços domésticos e atividades de tratamento de beleza.

Já os homens somam 51% dos microempreendedores. Entre os setores com maior predominância do sexo masculino, os mais notáveis são as atividades de obras de alvenaria, serviços de pintura de edifícios em geral e fabricação de outros artigos de carpintaria para construção.

Como se formalizar

A formalização é gratuita e deve ser feita pelo Portal do Empreendedor no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. São necessários os seguintes documentos:

- CPF;

- RG;

- Comprovante de residência;

- Comprovante do endereço comercial (caso a empresa seja em local fixo, fora da residência do proprietário);

- Título de eleitor (caso o proprietário não tenha declarado nos anteriores o Imposto de Renda sobre Pessoa Física - IRPF);

- Número do recibo de entrega do Imposto de Renda sobre Pessoa Física - IRPF (caso já tenha declarado);

- Carnê de IPTU

O ato de formalização está isento de qualquer tarifa ou taxa, todavia, após a formalização é necessário o pagamento mensal dos tributos de R$ 49,90 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria) por meio do DAS (carnê) emitido através do Portal do Empreendedor ou pela opção de Débito automático e Pagamento online.