A educação inclusiva diz respeito a todos

por Laura Leitte

A educação inclusiva pode ser entendida como uma concepção de ensino contemporânea que tem como objetivo garantir o direito de todos à educação. Ela pressupõe a igualdade de oportunidades e a valorização das diferenças humanas, contemplando, assim, as diversidades étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero dos seres humanos. Implica a transformação da cultura, das práticas e das políticas vigentes na escola e nos sistemas de ensino, de modo a garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos, sem exceção.

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), a educação especial constitui-se numa modalidade de ensino que visa garantir o direito à educação aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, na rede regular de ensino, em salas de recursos ou no atendimento itinerante, nos Centros de Apoio à Pessoa com Deficiência, em classes hospitalares e atendimento domiciliar. Essa modalidade educacional é a quarta das 20 metas estabelecidas pelo PNE.

Em 2011, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) lançou o documento “Diretrizes da Educação Especial na Educação Básica e Profissional para a Rede Estadual de Ensino do Espírito Santo”, que tem como objetivo orientar a implementação de uma política de educação especial no sistema estadual de ensino, visando à organização de escolas que valorizem as diferenças como fator de enriquecimento do processo educacional, a fim de favorecer a transposição de barreiras para a aprendizagem e favorecer a participação dos alunos com igualdade de oportunidades.

As diretrizes da Sedu para a educação inclusiva contêm a garantia da matrícula, permanência e aprendizagem em uma educação de qualidade a todos os alunos, independentemente de suas condições físicas, intelectuais e linguísticas.

Também faz parte do plano estadual a valorização e respeito às diferenças, com atendimento educacional especializado que deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas. Esse conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos deve ser prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular.

Em entrevista concedida à Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na reunião da Comissão de Educação, a subgerente de Educação Especial da Sedu, Sumika Freitas, apontou que a formação contínua do estudante e a qualificação dos professores da educação inclusiva são os principais desafios. “Os desafios referem-se ao acesso dos alunos às escolas, na sua permanência e na qualidade do serviço oferecido. Principalmente porque cada deficiência exige uma metodologia pedagógica específica”, relata.


De acordo com a subgerente, o momento atual é o de mapear o território e conhecer quem são os sujeitos da educação especial. “89% das escolas regulares estaduais recebem estudantes com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades e superdotação. Isso desafia o trabalho, disse Freitas.

A escola como instituição social tem como tarefa a transmissão e a veiculação de saberes e práticas para todos. Por meio das relações de diálogo e da criação de vínculos e tendo a diversidade como valor, trabalha no sentido de romper com a lógica da exclusão e da homogeneização. Nessa perspectiva, são pressupostos que o processo de aprendizagem de cada criança é singular, que toda a criança aprende e que todas são importantes para o processo de construção de conhecimento no ambiente escolar.

Os avanços nos marcos legais são inegáveis e apontam para a necessidade de mudar a escola para além de modelos normativos que são geradores de exclusão. A Declaração de Salamanca (1994) tem como diretriz que “as escolas regulares com orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias e que alunos com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular”.

Para Sumika, o sucesso de uma boa proposta pedagógica especial deve ser desenvolvido tanto nas salas de aula como no trabalho colaborativo. “Precisamos de professores especializados dentro das salas de aula, que é o professor regente, mas também é de suma importância o trabalho de contraturno. Esse é o atendimento educacional especializado com professor especialista, com cuidadores, com toda uma equipe e com a articulação com da família”, concluiu.

Segundo dados da Comissão de Educação Estadual, 7.500 estudantes com deficiência são atendidos nas escolas públicas no Espírito Santo. Desses, 92,7% frequentam a escola regular. Quando se trata do atendimento educacional especializado, no estado apenas 40,4% de alunos são acompanhados pelas famílias.

A educação inclusiva é uma necessidade pedagógica que, por vezes, nasce da necessidade de alunos que dependem de uma educação especializada.

Para continuar por dentro deste tema, nossa repórter Josi Miosi foi conhecer de perto um projeto que nasceu dessa necessidade e que vem garantindo esse direito aos seus alunos. Acesse aqui!